Dodd-Frank sobre Minérios de Conflitos
Experiência
Em agosto de 2012, a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos Estados Unidos aprovou a Regra Final referente ao abastecimento de minerais de conflito conforme definido na Lei de Proteção ao Consumidor de Dodd-Frank Wall Street, seção 1502. Esta regra aplica-se às empresas norte-americanas de capital aberto e exige que essas empresas reportem anualmente a utilização de minerais conflitantes originários da República Democrática do Congo (RDC) para a Comissão de Valores Mobiliários (SEC).
O Congresso dos EUA aprovou a Lei Dodd-Frank devido às preocupações de que a exploração e o comércio de minerais da RDC e países vizinhos estivessem financiando grupos armados e, assim, alimentando o conflito em curso na região. É amplamente reportado que grupos armados lutam pelo controle de minas e usam trabalho forçado para minar e transportar minerais. A renda dessas atividades ilegais financia conflitos na região da RDC e contribui para uma crise humanitária de emergência.
Os minerais conflitantes que fazem parte do escopo da Comissão de Valores Mobiliários (SEC) são: estanho, tântalo, tungstênio e ouro (3TG), tanto na forma de minério quanto refinados. A lista dos países interessados pela causa incluem: República Democrática do Congo (RDC), República do Congo, República Centro-Africana (CAR), Sudão do Sul, Ruanda, Uganda, Zâmbia, Angola, Burundi e Tanzânia.
A Lei Dodd-Frank é apenas aplicável a empresas registradas nos EUA, mas os seus fornecedores, através de uma obrigação contratual, também se envolverão em assegurar a conformidade com a Lei.
O que é exigido por uma empresa listada nos EUA?
As empresas registradas nos EUA que usam qualquer um dos 3TG's em seus produtos são obrigadas a realizar um "Inquérito Razoável de País de Origem" (RCOI - Reasonable Country of Origin Inquiry). O inquérito deve ser realizado de boa fé e deve ser concebido para determinar se algum dos minerais de conflito é originário dos países cobertos ou proveniente de fontes de sucata ou de reciclagem. As empresas listadas nos EUA devem enviar um relatório anual de Minerais de Conflitos à SEC, com a descrição do processo RCOI e os resultados.
As empresas listadas nos EUA devem realizar a devida diligência na fonte e na cadeia de fornecimento de seus minerais de conflito, se há motivos para acreditar que os minerais são originários dos países cobertos e os minerais não são provenientes de fontes de sucata ou reciclagem.
A SEC classifica os produtos das empresas registradas nos EUA como "DRC Conflict Free" (Livre de Confilto RDC), "Not DRC Conflict Free" (Não Livre de Conflito RDC), "DRC Conflict Indeterminable" (Conflito Indeterminável RDC), ou "Recycled, Scrap Due Diligence" (Reciclado, Sucateado por Diligencia). As empresas listadas nos EUA arquivaram o seu primeiro Relatório de Conflitos de Minerais na SEC em 31 de maio de 2014 (para o ano calendário 2013) e devem realizar o relatório anualmente a seguir.
Qual é o impacto na cadeia de suprimentos das empresas listadas nos EUA?
As empresas registradas nos EUA são obrigadas a divulgar o conteúdo e a origem dos minerais de conflito em seus produtos e, portanto, exigirá que seus fornecedores declarem o conteúdo e a origem dos minerais conflitantes em produtos fornecidos, ou, talvez, até declarem que todos os produtos entregues para o cliente são "Livre de Conflito" (DRC Conflict Free).
Embora a Lei Dodd-Frank se aplique apenas às empresas listadas nos EUA, os fornecedores dessas empresas serão obrigados a conduzir RCOI e uma diligência devida sobre os minerais de conflito.
As atividades da LINAK sobre minerais de conflito.
O LINAK está trabalhando ativamente para a divulgação completa da origem do 3TG em nossos produtos. No entanto, devido ao tamanho e à complexidade de nossa cadeia global de suprimentos, levará algum tempo antes de podermos fornecer aos nossos clientes dos EUA todas as informações necessárias para cumprir suas obrigações de divulgação.
A LINAK tomou as seguintes ações:
- Nós criamos uma política que define os nossos princípios e compromisso com o fornecimento livre de conflitos.
- Estamos implementando um processo de Inquérito Razoável de País de Origem (RCOI) para identificar o tântalo, o estanho, o tungstênio e o ouro (3TG) em nossa cadeia de suprimentos e determinar, em uma extensão razoável, o país de origem desses metais. O objetivo desses processos é identificar as fundições em nossa cadeia de suprimentos para poder realizar a devida diligência e, assim, facilitar o fornecimento livre de conflito (RDC).
- Estamos incorporando os princípios desta política em nossos Termos de Compras e estamos trabalhando com nossos fornecedores para aumentar a transparência de nossa cadeia de suprimentos. Estamos comunicando nossa política aos fornecedores e apoiamos iniciativas relevantes da indústria para impedir a possível inclusão de minerais de conflito em nossos produtos.
A LINAK apoia os sistemas de banco de dados internacionais aplicáveis que fornecem divulgação relevante de origem, incluindo o uso do Modelo de Relatórios de Minerais de Conflito (CMRT). A LINAK está usando o portal de conformidade de consentimento para coletar CMRTs de nossa cadeia de suprimentos.
Clique aqui para ler a política LINAK sobre minerais de conflito
Os clientes que desejam informações da LINAK sobre os minerais de conflito são bem-vindos a entrar em contato com a equipe Conflict Minerals Compliance em conflictminerals@linak.com
Requisitos do fornecedor
O LINAK requer fornecedores que forneçam componentes ou materiais que contenham 3TG's a trabalhar ativamente para o abastecimento livre de conflitos RDC. Os fornecedores da LINAK devem realizar seus próprios processos RCOI e diligencia devida para facilitar o fornecimento seguro e confiável livre de conflitos RDC. Esperamos que nossos fornecedores trabalhem com seus próprios fornecedores da mesma forma, a fim de garantir a rastreabilidade dos minerais de conflito nas fundições de origem.
Todos os fornecedores são obrigados a fornecer à LINAK um CMRT através do portal Assent Compliance. Caso não seja possível, a LINAK exige que os relatórios CMRT sejam enviados diretamente à Equipe Conflict Minerals Compliance em conflictminerals@linak.com
