Introdução

Este Contrato de Licença para Usuário Final (“EULA”) se aplica a qualquer contrato referente ao uso de software desenvolvido ou fornecido pela LINAK A/S, Smedevænget 8, 6430 Nordborg, Dinamarca, CVR número  66365328 (“LINAK”) ou quaisquer empresas associadas, salvo acordo em contrário, pelo cliente ("Cliente"). 
Por favor, leia este EULA (Contrato de Licença para Usuário Final) cuidadosamente. Os termos e condições do EULA determinam o uso que o Cliente faz do software e quaisquer futuras atualizações ou adendos, a menos que seja especificado e acordado por escrito com a LINAK naquele momento específico.

IMPORTANTE! AO FAZER O DOWNLOAD, INSTALAR, ACESSAR OU USAR O SOFTWARE QUE ACOMPANHA ESTE EULA, VOCÊ CONCORDA EM FICAR VINCULADO AOS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI CONTIDOS. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS E CONDIÇÕES, NÃO DEVE FAZER O DOWNLOAD, INSTALAR, UTILIZAR, ACESSAR OU CONSERVAR CÓPIAS DO SOFTWARE.

1.  Concessão de licença

1.1 É concedido ao Cliente o direito não exclusivo de utilização do software LINAK desenvolvido e fornecido pela LINAK (“software LINAK”) para fins próprios em conexão com uma unidade de caixa de controle da LINAK instalada em equipamentos adquiridos pelo Cliente.

1.2    O ciente receberá uma cópia de um código de um objeto executável do software da LINAK.

1.3    Exceto quando expressamente autorizado, o Cliente não deve:
     - distribuir, vender ou alugar o próprio software da LINAK ou documentação, se houver, a terceiros; ou
     - sublicenciar o software LINAK ou fornecer terceirização, aluguel ou outros serviços relacionados a terceiros.

1.4    Exceto quando expressamente autorizado aqui, ou conforme expressamente permitido por disposições legais obrigatórias da lei aplicável, o Cliente não deverá:
      - copie, tudo ou em partes, o software da LINAK, exceto para fins de backup; ou
      - fazer engenharia reversa ou derivar o código-fonte do produto a partir do código executável licenciado.

   1.5 No caso de software de terceiros, que não seja parte integrante do software da LINAK, os direitos e obrigações do Cliente em relação a esse software de terceiros estão sujeitos aos termos e condições da licença de terceiros em particular.

2. Documentação, uso e edição

2.1 O cliente tem permissão para copiar a documentação anexa e o material de treinamento padrão, se houver, apenas para fins internos.   

2.2 A documentação e o material de treinamento padrão da LINAK não serão, no entanto, editados, a menos que uma permissão por escrito tenha sido concedida.    Isso também é válido para documentação desenvolvida especificamente para o Cliente.

3.  Direito de propriedade intelectual

   3.1 O Cliente reconhece que o software da LINAK e todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, são de propriedade da LINAK (ou são licenciados por terceiros) e que nada neste EULA destina-se a transferir a propriedade do software da LINAK e direitos associados a propriedade intelectual para o Cliente. O Cliente recebe apenas uma licença limitada para usar o software conforme descrito neste EULA.

4. Defeitos

4.1 O Cliente reconhece que o software em geral não está livre de erros ou defeitos e concorda que a existência de tais erros ou defeitos no software da LINAK ou outro software fornecido ao Cliente não constituirá uma violação deste EULA.   

4.2     A LINAK garante que o software não infringirá os direitos de terceiros, incluindo os direitos autorais. Esta garantia está sujeita à condição de que a LINAK receba notificação imediata de qualquer reclamação de violação feita contra o Cliente, e a LINAK terá o direito de defender tais reclamações e fazer acordos a seu próprio critério, e o Cliente dará a elas assistência que a LINAK possa razoavelmente exigir para resolver ou se opor a tais reclamações.

4.3 A LINAK se isenta de todas as garantias, expressas ou implícitas, com relação ao software, incluindo, entre outras, garantias de comercialização ou adequação a qualquer propósito específico.   

4.4 A LINAK pode, a seu próprio critério, escolher 1) corrigir ou substituir a parte defeituosa do software ou que infringe direitos de terceiros, ou 2) rescindir o direito do Cliente de usar o Software com efeito imediato.    A LINAK não terá, em nenhuma circunstância, a obrigação de remediar:
   software licenciado, danificado ou modificado;
  - software que não é a versão sequencial atual ou anterior;  
  - problemas de software causados por negligência do Cliente, mau funcionamento de hardware ou outra causa além do controle da LINAK;  
    dados defeituosos;
  - problemas causados por uma interface incorreta com outro software ou fontes de dados; ou  
  - software instalado em um ambiente operacional não suportado pela LINAK.  

4.5 Software de terceiros, se houver, é fornecido “como está” sem garantias de qualquer tipo, embora os fabricantes originais de software de terceiros ou fornecedores de tais softwares possam fornecer suas próprias garantias.   

5. Limitação de responsabilidade

5.1 A LINAK não será responsável perante o Cliente por qualquer perda ou dano, seja qual for a causa causada direta ou indiretamente em conexão com este EULA, o software LINAK ou outro software, seu uso ou outro, exceto na medida em que for ilegal excluir tal responsabilidade sob a lei aplicável.   

5.2 Não obstante a generalidade do acima exposto, a LINAK expressamente exclui a responsabilidade por qualquer perda ou dano indireto, especial, incidental ou consequente que possa surgir em relação ao software específico, seu uso ou em relação a equipamentos ou propriedades, ou por perda de lucro, negócios, volume de negócios, boa fé, dados ou economias antecipadas.   

5.3 No caso de qualquer exclusão contida neste EULA ser considerada inválida por qualquer motivo e a LINAK se tornar responsável por perdas ou danos que possam ser legalmente limitados, tal responsabilidade será limitada à taxa de licença anual ou única paga pelo Cliente, no entanto, não deve exceder 500 EUR.   

5.4 A LINAK não exclui a responsabilidade por morte ou danos pessoais, na medida em que apenas o mesmo ocorre como resultado da negligência da LINAK, seus funcionários, agentes ou representantes autorizados.   

6.  Confidencialidade

6.1 Todas as informações inclusas, mas não se limitando a, dados, desenhos, especificações, documentação, listagens de software, objeto ou código-fonte, pricing, que o cliente possa ter recebido relativas ao software LINAK (além das idéias e princípios subjacentes ao software) é proprietária e confidencial.     O Cliente por meio deste concorda que utilizará tais informações exclusivamente de acordo com as disposições deste CLUF e que não poderá, a qualquer momento durante ou após a expiração ou rescisão deste CLUF, divulgar as informações, direta ou indiretamente, a terceiros. sem o consentimento prévio por escrito da LINAK.

6.2 O acima mencionado não impedirá a divulgação ou uso pelo Cliente de qualquer informação, que é ou no futuro, por nenhuma falha do Cliente, se torne de conhecimento público ou na medida permitida por lei.   

7.  Auditoria

7.1 A LINAK reserva o direito de auditar, às custas da LINAK, a implantação e o uso do software LINAK pelo Cliente para conformidade com este EULA em qualquer momento acordado mutuamente durante o horário comercial do Cliente.   

7.2 O Cliente deve implementar controles razoáveis para garantir que ele não viole os direitos de uso do software concedido neste EULA.   

8.  Terminação

8.1 O EULA poderá ser rescindido por qualquer uma das partes com efeito imediato no caso da outra parte cometer qualquer violação material de qualquer um dos termos deste EULA (e se essa violação for remediável) falhar em remediar tal violação dentro de 30 dias após ser notificado da violação.   

8.2 Qualquer violação pelo Cliente dos termos deste EULA ou de quaisquer outros termos aplicáveis com relação à licença do Cliente para usar o software, documentação e/ou material de treinamento padrão da LINAK conforme as cláusulas 1 e 2 acima será considerada uma violação relevante deste EULA.   

8.3 Após o término do EULA, o Cliente deverá cessar todo o uso de qualquer software LINAK.    Além disso, o cliente deve destruir ou devolver todas as cópias do software, de acordo com as instruções da LINAK.

9. Disputas

9.1 Qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a este EULA, incluindo quaisquer controvérsias relativas à existência, validade ou término da mesma, será regida pela lei dinamarquesa e será resolvida por arbitragem organizada pelo Instituto de Arbitragem Dinamarquês, de acordo com as regras do procedimento de arbitragem. adotada pelo Instituto Dinamarquês de Arbitragem e em vigor no momento em que o processo foi iniciado.